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Âmbito de aplicação: O âmbito deste resumo temático é examinar casos de uniões prematuras registados pela Linha Fala Criança, abrangendo o período de Fevereiro de 2018 a Novembro de 2020. Salvo especificação em contrário, os dados apresentados reflectem todos os casos de uniões prematuras registados durante este período. No total, foram identificados 648 casos únicos durante este período.
Metodologia e Limitações: Os dados foram reunidos numa base de dados a partir do sistema de LFC durante o mês de Dezembro de 2020. Foram eliminadas duplicações no registo…
Nesta pesquisa temos como objectivos centrais:
1. Identificar no contexto mundial, regional e nacional quais são as estratégias e as políticas públicas relativamente à situação das raparigas e mulheres.
2. Analisar as narrativas e discursos das organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa, tanto as que têm como foco os direitos humanos, como as que definem como objecto a promoção da igualdade de género.
3. Analisar o conteúdo dos media nacionais sobre a Covid-19, com destaque para as representações sobre violência de género.
A Constituição da República de Moçambique consagra a educação como um direito e dever fundamental de cada criança, que deve ser oferecida num ambiente seguro, propiciando a aprendizagem. Apesar dos avanços significativos registados no acesso à educação nos últimos anos, a violência contra as crianças nas escolas constitui uma preocupação que exige uma resposta conjunta, integrada e coordenada. A criação de um ambiente facilitador de aprendizagem e livre de violência requer uma abordagem multissectorial de protecção da criança a partir da família, comunidade, instituições do governo aos…
Desde os primeiros anos de independência nacional, em 1975, o objectivo central da política educativa de Moçambique tem sido o de assegurar que todas as crianças em idade escolar tenham acesso à escola e nela permaneçam até concluírem a educação básica. Na prossecução deste objectivo, a expansão do acesso ao ensino primário foi realizada com relativo sucesso, uma vez que já se alcançou uma taxa líquida de cobertura escolar de quase 100%. Contudo, o impressionante aumento das taxas de escolarização não tem sido acompanhado por uma correspondente melhoria da qualidade da aprendizagem, havendo,…
Nós, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que lutamos por direitos humanos, vimos juntar-nos aos protestos contra o abuso de poder, corrupção e crimes sexuais contra mulheres que foram expostos na Escola Prática da Polícia em Matalane.
Nos finais de 2019, a China presenciou uma onda de mortes devido a eclosão do novo coronavírus, tendo-se alastrado para outros países no início de 2020 incluindo Moçambique, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declará-lo pandemia mundial.
Em Moçambique, o primeiro caso da COVID-19, doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, foi anunciado a 22 de Março de 2020, o que levou o Presidente da República de Moçambique a decretar o primeiro estado de emergência no dia 30 de Março, através do Decreto Presidencial Nº 11/2020, e entrou em vigor a 1 de Abril de 2020. Situação esta que…
Moçambique tinha um sistema de saúde já tenso mesmo antes da chegada da COVID19 e, recentemente, teve que concentrar os seus esforços e priorizar recursos para responder ao impacto do vírus. No entanto, ouvimos as preocupações das crianças de que a COVID-19 está a interromper os serviços de saúde de rotina, devido à necessidade de desviar recursos para a resposta, mas também devido ao medo de contrair a COVID-19 nas unidades sanitárias.
Existe um risco real de vermos um aumento nas taxas de morbidade e mortalidade materna, neonatal e infantil devido à menor demanda por serviços preventivos…
No ano de 2019, o mundo foi assolado pela eclosão do novo Coronavírus com os primeiros casos detectados na China. Logo após a sua detecção, no decurso do primeiro trimestre de 2020, dado o seu alto nível de contaminação, o Coronavírus rapidamente se espalhou pelo Mundo, levando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declará-la pandemia. Em África, o Coronavírus chegou de forma tímida, mas, rapidamente alastrou-se por diversos países incluindo Moçambique. O primeiro caso de Coronavírus no País foi revelado a 22 de Março de 2020 pelas autoridades sanitárias tendo nos dias subsequentes anunciado…
Medidas preventivas e de mitigação do impacto do COVID-19 nos grupos vulneráveis e de alto risco entre os beneficiários do PSSB.
Este estudo sobre o impacto das uniões prematuras na educação, saúde e nutrição, da iniciativa da Rede da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC) e realizado no âmbito das actividades da Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), foi elaborado com quatro finalidades: primeira, contribuir para o debate sobre o impacto socioeconómico das uniões prematuras; segunda, elucidar aos actores-chave sobre as consequências das uniões prematuras para o desenvolvimento do país; terceira, despertar a consciência dos decisores políticos e da sociedade no geral sobre os…