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The United Nations Convention on the Rights of the Child—the most widely ratified human rights treaty in the world—entered into force in 1990. This was a major milestone, but only the beginning of the long journey toward greater respect for the rights of children and young people. Three decades of reporting from the States Parties to the Committee on the Rights of the Child have revealed many gaps between the promise of the convention and the reality on the ground for children. As with other human rights treaties, the full realization of children’s rights under the convention remains a…
Deinstitutionalisation (DI) is essential for care reform for any country. The process of DI is implied in Ghana’s laws, policies, and guidelines on childcare. The absence of a DI practice model in Ghana contributes partly to the barriers to implementing the Care Reform Initiative (CRI). It is recorded in the mapping of Residential Homes for Children (RHC) in Ghana (2018), conducted by the Department of Social Welfare and UNICEF, that several closed homes reopen and operate because Social Welfare Officers (SWO) are unable to force closure without access to or knowledge of alternative care…
Este Manual é o resultado do trabalho de três organizações que partilham a necessidade de desenvolver uma estratégia para a protecção dos direitos das crianças migrantes. RELAF, Save the Children e UNICEF produziram este documento como um instrumento para as melhorias necessárias na matéria, em particular no que diz respeito à formação dos operadores técnicos e profissionais responsáveis pela protecção dos direitos das crianças migrantes. Em última análise, o objectivo deste Manual é que o paradigma trazido pela CDC possa também chegar àqueles que migraram e cujos direitos são afectados pelas…
The Guidelines for the Alternative Care of Children were endorsed by the United Nations General Assembly on 20th November 2009, in connection with the 20th anniversary of the UN Convention on the Rights of the Child. This momentous day marked a culmination of years of discussions and negotiations led by the Government of Brazil, in partnership with Group of Friends and civil society. The Guidelines were designed to provide further guidance regarding the definition of the relationship between parental care and the child’s family environment, goals for alternative care, and…
Uma lista de cartas, convenções, padrões e políticas regionais e internacionais relacionadas ao cuidado infantil.
Convenção sobre os Direitos da Criança
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adoptada em 20 de Novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de Setembro de 1990. Até o momento, foi ratificada por 195 países . Um certo número de disposições da Convenção são especialmente relevantes para cuidados em crianças , em particular, os artigos 9, 10, 19, 20, 21, entre outros. …
As Diretrizes para os Cuidados Alternativos de Crianças, bem como outras disposições do direito internacional e um crescente corpo de pesquisa, claramente estabelecem os direitos da criança a protecção e a cuidados familiares. Esta secção destaca a relevância das diretrizes internacionais.
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A família é o núcleo fundamental da sociedade e o espaço de desenvolvimento , bem-estar e proteção das crianças. Esta realidade é apoiada por anos de experiência e pesquisa, foi formalmente reconhecida através de muitos instrumentos…
Each year, the United Nations General Assembly (UNGA) makes important decisions affecting the lives of people around the world. Its resolutions recommend a course of action for all United Nations Member States on a wide array of topics from human rights to education, development, climate, violence against children, and peace and security, among others. One of these resolutions addresses children’s rights. The 2019 UN General Assembly Resolution on the Rights of the Child…