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Este Manual é o resultado do trabalho de três organizações que partilham a necessidade de desenvolver uma estratégia para a protecção dos direitos das crianças migrantes. RELAF, Save the Children e UNICEF produziram este documento como um instrumento para as melhorias necessárias na matéria, em particular no que diz respeito à formação dos operadores técnicos e profissionais responsáveis pela protecção dos direitos das crianças migrantes. Em última análise, o objectivo deste Manual é que o paradigma trazido pela CDC possa também chegar àqueles que migraram e cujos direitos são afectados pelas…
The Guidelines for the Alternative Care of Children were endorsed by the United Nations General Assembly on 20th November 2009, in connection with the 20th anniversary of the UN Convention on the Rights of the Child. This momentous day marked a culmination of years of discussions and negotiations led by the Government of Brazil, in partnership with Group of Friends and civil society. The Guidelines were designed to provide further guidance regarding the definition of the relationship between parental care and the child’s family environment, goals for alternative care, and…
Uma lista de cartas, convenções, padrões e políticas regionais e internacionais relacionadas ao cuidado infantil.
Convenção sobre os Direitos da Criança
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adoptada em 20 de Novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de Setembro de 1990. Até o momento, foi ratificada por 195 países . Um certo número de disposições da Convenção são especialmente relevantes para cuidados em crianças , em particular, os artigos 9, 10, 19, 20, 21, entre outros. …
As Diretrizes para os Cuidados Alternativos de Crianças, bem como outras disposições do direito internacional e um crescente corpo de pesquisa, claramente estabelecem os direitos da criança a protecção e a cuidados familiares. Esta secção destaca a relevância das diretrizes internacionais.
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A família é o núcleo fundamental da sociedade e o espaço de desenvolvimento , bem-estar e proteção das crianças. Esta realidade é apoiada por anos de experiência e pesquisa, foi formalmente reconhecida através de muitos instrumentos…